1. Propostas para o desenvolvimento socioambiental brasileiro

Crise Climática

1.1 Estabelecer uma governança interfederativa, que considere também atores sociais e econômicos na pactuação de planos e políticas para avançar na descarbonização;

1.2 Implementação efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais;

1.3 Incentivar o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza e novos negócios baseados na bioeconomia para a região amazônica, com a manutenção da ﬂoresta em pé;

1.4 Ampliar a produção e a publicação de novas bases de dados de ﬁscalização ambiental, além do CAR, para o maior controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento;

1.5 Fortalecer o Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono -enquanto política de incentivo à adaptação climática da produção agropecuária no país;

1.6 Avançar na demarcação dos territórios de interesse público e social –áreas de proteção ambiental e de ocupação por comunidades tradicionais;

1.7 Fortalecer políticas e processos voltados ao ordenamento e gestão territorial com maior atuação de povos tradicionais;

1.8 Preciﬁcar as emissões de CO2 via tributação de carbono liberados na atmosfera durante o processo de produção de bens e serviços.

1.9 Elaborar uma estratégia nacional de transição justa, nos moldes do Acordo de Paris, para garantir que ninguém fique para trás no processo de descarbonização e digitalização da economia brasileira.

Transição Energética

1.10 Diversiﬁcar a matriz energética brasileira, a partir de empreendimentos voltados à energia solar e eólica e à geração por etanol (via microalgas) e biogás;

1.11 Reduzir impostos sobre insumos de produção de fontes de energia renováveis;

1.12 Considerar a revisão do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (MME, 2021), ainda bastante focalizado na expansão de Usinas Hidrelétricas (UHEs);

1.13 Investir na ciência e na pesquisa para reduzir, principalmente, custos de operação e manutenção de fontes mais limpas;

1.14 Aliar o uso de tecnologia para ampliar as perspectivas bem como os segmentos de fontes mais renováveis e limpas de geração de energia no país;

1.15 Aproveitar o know how e capital humano, especialmente da Petrobras, para o desenvolvimento tecnológico de fontes de geração energética mais limpas e redes de distribuição inteligentes para o consumo energético;

Agricultura Sustentável

1.16 Investir em educação e formação de agentes capazes de desenvolver novas bases tecnológicas de intensificação agropecuária

1.17 Aumentar investimentos em sistemas de informação agroambiental georreferenciados para viabilizar o planejamento e monitoramento de políticas públicas aplicadas ao setor;

1.18 Ampliar os incentivos à organização de produtores em associações ou cooperativas para intensificar a competitividade na comercialização de produtos agroecológicos de menor escala e maior diversificação produtiva;

1.19 Aplicar incentivos econômicos capazes de compensar o problema de externalidades negativas da agricultura no meio ambiente, seja via crédito subsidiado, como já ocorre, mas com mais vantagens frente ao crédito oferecido ao modelo de produção agrícola convencional;

1.20 Adotar as medidas elencadas pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) para a redução das emissões de GEE na agropecuária

1.21 Incentivar o uso de técnicas de plantio direto, tecnologias de agricultura de precisão e cobertura de solo por meio de mentorias e programas voltados à capacitação de agricultores.