6. Propostas para o enfrentamento das desigualdades e promoção da equidade social

6.1 Tornar o sistema tributário mais justo, por meio da mitigação da regressividade dos tributos sobre consumo e aumentando a tributação sobre patrimônio e renda;

6.2 Retomar a política de reajustes reais do salário-mínimo, devolvendo poder de compra às famílias e reduzindo a vulnerabilidade social;

6.3 Fomentar políticas para a formalização das relações de trabalho, adequando modalidades de contratação às novas realidades do mercado e suas tecnologias, adequando pontos da reforma trabalhista de 2017, visando garantir os imperativos constitucionais de dignidade do trabalhador;

6.4 Fortalecer a agricultura familiar e retomar a agenda de regularização fundiária no campo;;

6.5 Implementar os dispositivos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto 10.932/22);

6.6 Institucionalizar um programa de renda mínima universal, amenizando assim os efeitos do desemprego estrutural resultante das inovações tecnológicas e garantindo condições dignas de vida àqueles que estão incapacitados de acessar o mercado de trabalho, ou que o acessam de forma precarizada, não atingindo um patamar mínimo de renda para uma vida digna;

6.7 Desenvolver, por meio da articulação interfederativa, estratégias para que as políticas, planos e programas de desenvolvimento urbano sejam integrados nos territórios e estejam focalizados em áreas como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, segurança hídrica, redução de desastres, meio ambiente e tecnologias de informação e comunicação (TICs), conforme recomendação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes;

6.8 Fomentar o investimento público, em parceria com o setor privado, em ativos de uso comum, como os de mobilidade urbana e infraestruturas sociais (centros de cultura, praças, escolas, universidades, hospitais etc;

6.9 Ampliar o ensino em tempo integral e da formação técnica, melhorando as condições de apropriação simbólica/cultural das novas gerações, avançando também na empregabilidade e produtividade dessa força de trabalho;

6.10 Reforçar políticas afirmativas e de equidade de gênero, democratizando as oportunidades;

6.11 Ampliar a rede de conexão de internet de qualidade e o letramento digital, garantindo acessibilidade às tecnologias da informação e o desenvolvimento de habilidades digitais a um número maior de pessoas;

6.12 Avançar na demarcação dos territórios de interesse público e social – áreas de proteção ambiental e de ocupação por comunidades tradicionais.